DIVIDA E BEM-ESTAR SOCIAL

Por que as pessoas, as empresas e os governos se endividam? Que critério devem nortear a decisão dos agentes econômicos para optarem ou não pela contração de dívidas? Do ponto de vista do agente econômico que contrai a dívida, o endividamento é saudável? Do ponto de vista da organização privada, o interesse pelo endividamento dá-se, principalmente, através da comparação entre o custo do empréstimo e o ganho que o mesmo pode proporcionar à empresa. Assim, a decisão em contrair empréstimo só se concretiza quando os ganhos proporcionados pelo referido empréstimo forem maiores que seu custo, proporcionando à empresa um ganho líquido. Com relação ao indivíduo, por que ele se endivida? O endividamento individual ocorre devido à necessidade criada pela pessoa em antecipar o consumo de determinado bem, utilizando, para isto, a antecipação de sua renda. Se com a renda deste mês ele não consegue adquirir determinado bem de consumo, por exemplo um automóvel, ele antecipa, via empréstimo, parte de sua renda que irá receber nos próximos trinta meses e adquire o bem de consumo desejado. Esta decisão do consumidor ocorre desde que a satisfação gerada pelo bem, cujo consumo foi antecipado, cubra, também, a perda de utilidade provocada pelo ônus financeiro do empréstimo. Assim, tanto em termos da organização como relação ao indivíduo, o sistema de crédito eficiente torna-se indispensável numa sociedade ao contribuir não somente para expansão direta das atividades produtivas mas, também, expandir o volume de consumo. A experiência internacional tem mostrado, principalmente no decorrer do século passado, que o desenvolvimento econômico está, na maioria dos países, associado a uma intensificação do nível de industrialização da economia. O deslocamento do pólo de crescimento da agricultura para a indústria provocou um significativo aumento do grau de urbanização. Para fazer face ao aumento da população nas cidades, são necessários investimentos maciços em infra-estrutura, como em água, energia, transportes, moradias, telecomunicações, serviços médicos, educacionais etc., quase que totalmente incorridos pelo setor público. Assim, diante da necessidade do fornecimento destes bens e impossibilitado na dimensão mínima necessária exigida pela sociedade, os governantes começam a contrair empréstimos com objetivo, em princípio, de fornecer às pessoas bens públicos que devem proporcionar-lhes uma melhoria no seu nível de bem-estar no presente e ou no futuro. O volume dos bens públicos que devem ser oferecidos à sociedade neste processo de urbanização acelerada, como ocorreu no Brasil, esteve sempre acima da capacidade financeira do Estado e, em decorrência, houve necessidade de contrair empréstimos. É evidente que esta contratação de empréstimo deve ter respeitado critérios sociais, ou seja, uma avaliação entre a melhoria no nível de bem-estar oferecido pelos bens públicos e o custo social decorrente de uma menor capacidade financeira futura do Estado em decorrência dos pagamentos de juros e amortizações da dívida. No entanto, à medida em que, no futuro, os juros aumentam, consequentemente, aumenta-se o custo social, devido à perda da capacidade financeira do Estado em proporcionar novos bens à sociedade. É evidente, também, que a magnitude deste custo social guarda estreita relação com o volume da dívida. Particularmente, na situação de Goiás, com um volume de dívida correspondente a quatro orçamentos anuais e levando ao comprometimento de 14% de sua arrecadação para a manutenção da dívida (pagamentos de juros), a solução mais racional, do ponto de vista social, parece ser o de amortização desta dúvida através das entradas financeiras provenientes das privatizações. Se esta decisão não for tomada, o montante desta dívida continua a crescer astronomicamente agora, como, também, no futuro e as finanças do Estado estarão sempre vulneráveis às flutuações da taxa de juro. O limite do endividamento é aquele em que começa a prejudicar e inviabilizar o crescimento da organização ou a melhoria do padrão de vida da sociedade. Goiás está acima deste limite. Por isso, é necessário utilizar recursos das privatizações para reduzir o montante de sua dívida para poder continuar, através do fluxo mensal de recursos desvinculados de pagamentos de dívida, garantindo uma contínua melhoria nos serviços de saúde, educação, segurança, saneamento básico e transporte à população.